| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6890 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO RIBEIRO DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6. 890/85 DE 08 DE JULHO DE 1985 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipal, à PEDRO RIBEI RO DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁS Fago saber que a Camara Municipal, aprovou e eu sanci ono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno es tano do Patrimonio lúmicipal, à PEDRO RIBEIRO DA SILVA, localizaé do no Km. 07 da PA-150, à lua "N", quadra Sul 10, lote nº 12, com os limites e caracteristicas seguintest Limita-se pelo lado direi to com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, frente para a referida rua "Nº e fundos com quem de direito, medindo / 08m90 de frente, 35m80 de lateral direita, 35m50 de lateral es querda e 08m90 noz fundos arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu vlicação, revogadas as disposições em contrário. GABIENETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1985 = a “a =