| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6892 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO GOMES PEREIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.892/85 DE 08 DE JULHO DE 1985 Concede por infiteuse um terreno Uxbano do Patrimonio lhmicipal, à ANTONIO Gg MES PEREIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanci ono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por infiteuse um terreno Ur tano do Patrimonio lúmicipel, à ANTONIO GOMES PEREIRA, localizado no KM, 07 da PA-150, & Rus "A", Quadra Norte 14, Lote nº 17, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado dá reita com o lote nº 17-A, pelo lado lado esquerdo com o lote nº 16, frente para a referida lua "A" e fundos com quem de direito , medindo 7140 de frente por 48M00 de fundose Arte 2º - lista lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE'MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, em 08 DE JULHO DE 1985 = sentejsemscams =