| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6904 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCA FRANCELINA COSTA SANTOS. |
| native_id | 5304 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº Go9C4/85 DE 08 DE JULHO DE 1.98 Concede por guliteuse um terreno urbano do Patrimônio liunicipal,ã FIANCISCA + PRANCELINA COSTA SANTOS O PREYLITO KUNICIPAL DE NARADÍ LUT/DO DO PARÊo Fego saber que a Câmera Lunicipal. aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arts 1º-“ica concedido por “nfiteuse um terreno urbeno do Patrimonio Kunicipel,ã Prençâsca “renceline Coste Sento, * Localizado ne olhs 06, undra 27yLote nº Ol;área de “por. são Urbana Ne Kaxebi, com os linites e coracteristicas se-- guintestLimitendo-se pclo Indo direito com e Ve108,pelo * 12ão esquerio com o “ote nº 03, frente pera V-109, fundos * com o Lote nº O2,medindo 10H00 de frente, 301100 de latetrel direita, 30:00 de lateral esquerda e 1ONCO nes fumdose Arte 2º-“sta lei entrará em vigor na date de sus publicam cãosrevogados so disposições em contrários GABINETE DO PREFEIZO KUNICIPAL DE MARADBA ESTADO DO PARÁ, * EM 08 DE JULHO DE 1,985 = coesescapa =