| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6905 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ETELVINA DE JESUS SILVA. |
| native_id | 5305 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.905/85 DE 08 DE JULHO DE 1985 Concede por imnfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipal, à ETELVINA DE JESUS? SILVAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urba no do Patrimonio Municipal, à ETELVINA DE JESUS SILVA, localizado * na Folha 33, Quadra 02, lote nº 07, com os limites e característica seguintest Limitando-se pelo ladá direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, frente para a VE-104 e fundos com o lote nº 15, medindo 10m00 de frente, 34mB4 de lateral direita,34m34 de lateral esquerda e 10m00 nos fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu plicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1985 = mega =