| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6911 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ RIBAMAR COÊLHO TORRÊS. |
| native_id | 5310 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6 DE 08 DE JO DE 198 Concede por infiteuse um terreno urbano do Pam trimônio Mmnicipal, a JOSÉ RIBAMAR COÊIHO TOR- RÊS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁ. Faço saber que a Câmara liniciral de Marabá, aprovou e eu sancimo a seguinte Leis Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse um terreno urtano do Patrimônio lanicipal, a JOS RIBAMAR COBLHO TORRÊS, localizado na ÁTEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 31, quadra 02, lote nº 21, com limites e características seguintes: limitando-se pelo lado di reito com nº B-22, pelo lado esquerdo com o lote nº B-20, fronte para. V-312 e fundos com os lotes nºa E-11, e 12, medindo 10m00 de frente + 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - vlicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municiral,em 08 de julho de 1985. = pretosilunicives =