| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6914 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EXPEDITO PAIXÃO SARAIVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.914/85 DE 08 DE JULHO DE 1. ESCESINaTaaE LHO DE 1.985. Concede por infiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,à LXPEDITO PAI XÃO SARAIVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ STADO DO PARÃ. Feço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu senciono a seguinte leis Arte 1º-Íica concedido por gnfiteuse um verreno urbeno do Patrimônio IWmicipel,à Expedito Paixão Seraiveçlocalizado! na Polha 29, uadra 19,Lote nº 03,com os limites e caracte- rásticas seguintossLimitando-se pelo lado direito com o Lo te nº 02,pelo lado esquerdo com o Lote nº O4, frente para * V-294 e fundos com o Lote nº 44 Medindo 10M00 de frente, * 30M00 de lateral direita, 30M00 de lateral esquerda, 1000 nos fundos. Arte 22 ste lei entrará em vigor na date de sua publica-! ção, revogadas as disposições em contrérios GABINETE DO PREZFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1,985. (+) meça