| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6919 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA. |
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LEI Nº 6919/85 E,08 DE JULHO DE 1.905 COCO OA... seguinte leis ção revogadas REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá ... Concede por “nfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,à MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ. Fago saber que a Câmara lunicipal aprovou e eumnciono a Arte 1º-Lica concedido por Enfiteuse um terreno urbano do Petrimônio Muníicipal,ã Marco antonio de Oliveiraçlocaliza- do ne Íolha 20 Quedre 17,Lote nº 08,com os limites e carac terísticas seguintestLimitondo-se pelo lado direito com o Lote nº O9,pelo lado esquerdo com o Lote nº OT, frente para VR=03 e fundos pars Ve20l Medindo 10/00 de frente, 30M00 de lateral direita,30M00 do lateral do esquerda e 10M00 nos * fundos» Arte 2º-Este lei entroré em vigor na date de sua publica-* as disposições em contrírios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1.985 Limas til denied ee = “2a =