| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6926 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ PEREIRA MAGALHÃES. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Concede por “nfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Jwnicipsl,ã JOSE FREIRE + MAGALHÃES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PaRfo Faço saber que & Cônera Municipal aprovou e eu senciono a seguinte leis Arte 1º-fica concedicc por enífiteuse um terreno urbano &o Patrimônio lamicipcl,ê. José Freire lcgelhães, localizado * na irer Expansão Urbana Neliarabéçã folhce 33y“uadra 16 lo te nº O6,com oc limites e caracteristicas seguintessLimi- tendo-se pelo lado direito com o Lote nº OSspelo lado es querdo com a V-107,írente para a V-110 e íundos com o Lo te nº OTeledindo 10 ms dc írente,20 ms de lateral direita 20 ms de lateral esoucrda, 10 ms de fundose irte 2º-Dsta lei entrorá em vigor na date de sua publica- gãosrevogedos ca dispsoições em contrário. GABINDIE DO PRENEITO MUNICIPAL:DE MARABA ESTADO DO PAR4 * EM 08 DE JULHO DE 1.985 = pretos capas =