| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6942 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HORÁCIO BEZERRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.942/85 DE 08 DE JULHO DE 1.985 GUS E SUSEP PE CS Vo Mag Mg Pos Ms Pos Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipel , à NONÁCIO BEZERRA o e O PREFEITO IUNICIPAL LS IDA, sOTA0O DO DARÃO Feço saber que a Cômere Iuxicipal aprovou e eu senciono a seguinte Lei: trte 1º — Si conceCiio por eniiteuse um terre no urbano co trimonio | unicipel, à HORACIO DE 1ocalis ) O7 às TEC à Tua "NM RSRS) ocaliz o no «Ney f Ga (mel , à sua » usãra Cul-ll, Lote nº 46, com og lixites e cam ructerísticas coguintes: Li itando-se pelo lado dircito cor o lote nº 47, pelo lcio esquerdo com o lote nº 45, iazenão irente para a referi- às rua "N* e iundos com quem de direito. Kedin- do 10m00 de trente por 30m00 de fundos. arte 12 — Leto Ici entrerá em vigor na deta de! sua publicação, revogados es disposições em contrário. G/BINETE DO Piu. '2ITOo MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA LE 08 DZ JULHO DE 1.985. (car)