| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6950 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TEREZINHA MONTEIRO FERREIRA. |
| native_id | 5348 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6 DE 08 DE JULHO DE 198 Concede por infitouse um terreno Urbano do Patrimonio lunicipal, à TEREZINHA MON TEIRO FERREIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que, a Câmara ltúmicipal, aprovou co ceu sam ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por infiteuse um terreno Urbas no do patrimonio lunicipal, à TEREZINHA MONIZIRO FERREIRA, localá zado no Km. 07 da pPA=150, à Rua "D", Quadra Sul 10, lote 44, com os limites e características seguintest Limita=so polo lado direi to com o lote nº 45, pelo lado esquerdo com o lote nº 43, fren te para a referida rua D e fundos com o lote nº 03, medindo 10100 de frente por 30100 de fundose arte2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1985 = pentosiicars =