| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6951 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCA MACELINA PEREIRA DOS SANTOS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº Go 85 DE 08 DE JULHO DE 198 Concede por infiteuse um terreno Urbano ão Patrimonio Municipal, à FRANCISCA MA CELINA PEREIRA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lumicipal, aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º — Pica concedido por infitouse um terreno Urba no do Patrimonio lunicipal, à FRANCISGA MACELINA PEREIRA DOS SAN TOS, localizado no Km 07 da PA=150, à Rua "D", Quadra Sul 09 lote nº 19, com os limites e características soguíntest Limitan- dose pelo lado direito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, frente para a referida Rua “D* e fundos com quem * do direito, medindo 5m20 de frente por 20m30 ãe fundose arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1985 = rratos$fftoapea =