| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6952 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JORGE ALVES DA SILVA. |
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Es REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.952/85 DE 08 DE JULHO DE 1985 Concede por infiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lhmicipel, à JORGE ALVES DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lumicipal, aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimonio Municipal, à JORGE ALVES DA SILVA, localiza- do no Km, 07 da PA-150, à Rua "P", Quadra Norte 05, lote nº 12 com os limites e características seguintes; Limita-se pelo lado direito com o lote nº 13, polo lado esquerdo com a Rua "E", fa zendo frente c/ a Rua "P* e Zundos com o lote nº 11, medindo de frente 10M00; 15M00 de lateral direita, 17m00 de lateral es querda, e 12m00 nos fundos Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua py vlicação, revogadas as disposições em contrário. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1985 = pressas Raves = Da ES SRP NERT RS VE