| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6953 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ ERIVAN PIMENTEL FREIRE. |
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( Nr, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6953/05 DE 08 DE JULHO DE 1985 Concedo por Enfiteuse um terreno Ux bano do Patrimenio lunicipal, à JO SÊ ERIVAN PIMENTEL FREIRE, O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanci ono a saguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por “nfiteuse um terreno Uxhga no do Patrimonio Municipal, à ERIVAN PIMENTEL FREIRE, localizado! a Folha 23, Quadra 12, lote nº 03, com os limites e característi- cas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 02 , pelo lado esquerdo com o lote nº 04, frente para VP=03 e Íunios com a V-233, medindo 0ôm20 de frente, 25m00 de lateral direita 25m00 de lateral esquerda, e 08m20 nos fundose arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu vlicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 09 DE JULHO DE 19850 = preces iatgas =