| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7460 / 1985 |
| Date | 1985-12-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIANO MACIEL ASSUNÇÃO FILHO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei nº 7.460/85 De 02 do ,ezentro de 1,985. Concede por «Nfiteuse im terreno urbano do Patrimônio lunicipal,ã MARIANO 1. MA CIEL ASSUNÇÃO FILHOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADOID PARÁ Camera hynicipal eprovou e eu sanciono! Faço saber que a a seguinte leis Arte 1º- ice concedido por «Nf iteuse um terreno urbano do Patrimonio lúmicipal,a “ariano Maciel' Assunção Filho localizado ne “rea de xpansão Urban Ne. ! Marebá,á «olha 31, Quadra 19,Lote nº 8-02,com os limites e características seguintessLimitando-se pelo lado direi to com o Lote nº B-03,pelo lado =squerdo com c Lote nº ! B-0lffente pare V-318 e fundos com o Lote nº ,-02 ledin do 10h90 de frente por 30H00 de fundos. Art, 2º-esta lei entrará em vigor na da ta de sua publicação,revogadas as dispo sições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1.985 = onto itadpes =