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← Marabá (PA)

norma nº 8890/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8890 / 1987
Date 1987-01-15
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À OTALÍCIO FÉLIX DE OLIVEIRA.
native_id5400

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LEI Nº 8.890/87, DE 15 DZ JANZIRO DE 1987
Autoriza eo Poder ixecutivo Iunicipel!
de larabá, conceder por Aforamento un'
terreno urbano do Patrimônio Municipal
ê OTACÍLIO PLLIX Di OLIVAIRÃ
O PREPLITO KUNICIPAL DS KARABÁ, USTADO DO PARÁ, faço saber !
que a Cêmera “unicipal aprovou e eu, Prefeito llunicipal sanciono a
seguinte Leis | |
Art. 1º - Fica o Poder Ixecutivo “unicipal de larabá, autori
zado a condeder por -foremento wu: terreno urbano do Patrimônio : uni
cipal, à OTACÍLIO FELIX DU OLIVIUTRA, localizado na Area de xpansão
Urbana Nova iarobá, folha 33, Nucdra 05 Lote nº 16, com linites e !
caracteristices seguintes! lizitendo-se velo lcdo dircigo com '
“Y-113, pelo lado esquerdo com o lote nº 17, frente v-103, fundos |!
com o lote nº 15, redindo llm 00 de frente, 20m 00 de laterais di »
recita e esquerde e Lim 20 de fundos.
Arte 2º - sto Lei entrerá em vicor no úcta de sua nublica
ção, rovogadas as disposições e:: contrários
ABDINUPD CU DOUPSITo CTAICID'L Do UIvBA, DOTADO DO Den, da
15 Di JANSIRO DU 1587.
“ —- “refeito em Ixerecício -
Cob/ee

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