| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8890 / 1987 |
| Date | 1987-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À OTALÍCIO FÉLIX DE OLIVEIRA. |
| native_id | 5400 |
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24 LEI Nº 8.890/87, DE 15 DZ JANZIRO DE 1987 Autoriza eo Poder ixecutivo Iunicipel! de larabá, conceder por Aforamento un' terreno urbano do Patrimônio Municipal ê OTACÍLIO PLLIX Di OLIVAIRÃ O PREPLITO KUNICIPAL DS KARABÁ, USTADO DO PARÁ, faço saber ! que a Cêmera “unicipal aprovou e eu, Prefeito llunicipal sanciono a seguinte Leis | | Art. 1º - Fica o Poder Ixecutivo “unicipal de larabá, autori zado a condeder por -foremento wu: terreno urbano do Patrimônio : uni cipal, à OTACÍLIO FELIX DU OLIVIUTRA, localizado na Area de xpansão Urbana Nova iarobá, folha 33, Nucdra 05 Lote nº 16, com linites e ! caracteristices seguintes! lizitendo-se velo lcdo dircigo com ' “Y-113, pelo lado esquerdo com o lote nº 17, frente v-103, fundos |! com o lote nº 15, redindo llm 00 de frente, 20m 00 de laterais di » recita e esquerde e Lim 20 de fundos. Arte 2º - sto Lei entrerá em vicor no úcta de sua nublica ção, rovogadas as disposições e:: contrários ABDINUPD CU DOUPSITo CTAICID'L Do UIvBA, DOTADO DO Den, da 15 Di JANSIRO DU 1587. “ —- “refeito em Ixerecício - Cob/ee