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← Marabá (PA)

norma nº 9004/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9004 / 1987
Date 1987-05-19
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
native_id5401

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Autoriza ao Poder Executivo iunicipal
LA a »
de Karaba, a abertura de concorrencia
pública para concessão de uso de bem
o . . « - - Pd Pd
à Camara isunicival de liaraba estatul, e, eu, Pre-
a feito bunicipal de Maraba, sanciono a seguinte Leis:
público municipai .
ARt. 1º - Fica o Poder Executivo Nunicipal autori
zado a proceder a abertura de concorrência pública para conces -
são de aso de imóvel pertecente ao municipio, destinado ao fun -
cioramento de um bar, localizado nas dependencias do Estadio Zi-
nho Oliveira.
art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
q e “ . ad £ “
publicaçao, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefsito lLiunicipal de lMara- |
Pe ba, 19 de iaio de 1987.
8 ADELINA GUGLIOTI BRAGLIA
Prefeito em Exercicio

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