| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9004 / 1987 |
| Date | 1987-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. |
| native_id | 5401 |
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Autoriza ao Poder Executivo iunicipal LA a » de Karaba, a abertura de concorrencia pública para concessão de uso de bem o . . « - - Pd Pd à Camara isunicival de liaraba estatul, e, eu, Pre- a feito bunicipal de Maraba, sanciono a seguinte Leis: público municipai . ARt. 1º - Fica o Poder Executivo Nunicipal autori zado a proceder a abertura de concorrência pública para conces - são de aso de imóvel pertecente ao municipio, destinado ao fun - cioramento de um bar, localizado nas dependencias do Estadio Zi- nho Oliveira. art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua q e “ . ad £ “ publicaçao, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefsito lLiunicipal de lMara- | Pe ba, 19 de iaio de 1987. 8 ADELINA GUGLIOTI BRAGLIA Prefeito em Exercicio