| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9010 / 1987 |
| Date | 1987-04-27 |
| Ementa | ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7879, DE 17 DE MARÇO DE 1986 QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CE e É A PrererruraMunciraLDEMARABÃ. E LEI Nº 9010, DE 27 DE ABRIL DE 1987 Altera o texto da Lei Municipal Nº 7.879, de 17 de março de 1986 que introduziu modificaçoes no Plano de Reclassificação dos Servidores! da Prefeitura Muniéipal de Mareba, Estado do. Para, e estabelece ou tras providências. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAKÁ, estatui e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - A classificação dos cargos, empregos publicos e funções, bem como os respectivos níveis de vencimentos dos ser as os A ações vidores do Poder Executivo Municipal, passam a ser os constantes ! da organização criada da presente Lei, Art, 2º - Togas as modificações ocorridas por força desta Lei serao em numero determinado e com ingicação inserida nas Tabe las 1, IJ, ill, e IV em anexo. Art. 3º Ficem criados os cargos e empregos seguintes cu jos níveis de vencimentos constam nas tabelas I. li, III e TV: 1) Agente Municipal IT 2) Agente Municipal TI 3) Diretor de Departamento 4) Chefe de Divisao 5). Dcontologo 6) Médico 7) Engenheiro 8) Arquiteto 9) Veterinario 10) 11) 12) 13) 14) 15) 16) 17) 18) 19) 20) 21) 22) 23) 24) 25) 26) 27) 28) 29) 30) 31) 32) 33) 34) 35) 36) 37) 38) 39) PrererruraMuniciraL DE MARABÁ. Nutricionista Analista de Sistema Advogado Psicologo Economista Contador Assistente Social Sociologo Bibliotecario Enfermeiro Topógrafo Assistente de Secretaria Assessor Técnico Programador de Computador Encanador Pedreiro Marceneiro Carpinteiro Almoxarife Encarregado do Matadouro Auxiliar de Codificação e Conferencia Telefonista Auxiliar de Pedreiro Auxiliar de Marceneiro Auxiliar de Encanador Vice-Diretor de Escola Profº DS I Profº DS II Profº DS III Profº DS IV 2 6 Prererrura MuviciraL pe MaraBÃ 40) Profº DS V 41) Profº? DP T 42) Profº DP II 43) Profº DP III 44) Profº DP IV 45) Profº DP V 46) Profº DP VI 47) Profº DP VII 48) Profº DP VIII Art. 4º - Ficam transformados os cargos a seguir relaci onados que receberão denominação e corresponderao armíveis es pecificos: 1) Auxiliar Administrativo I 2) Auxiliar Administrativo II 3) Auxiliar Técnico 1: 4) Auxiliar Tecnico II 5) Auxiliar Administrativo III Art. 5º - Ficam expressamente revogados os seguintes dis positivos legais: Parágrafo Único do Art. 7º, inciso II do Art. 7º, Art.8º, Art. 14, Art. 16, Art, 17 e Art. 22 da Lei Municipal nº 7879 de 17 de Março de 1986, permanecendo em vigor os seus :.: demais dispositivos legais. Art. 6º - Os Cargos pernmanentes serao distribuidos em ni veis de I a X de acordo com o estabelecimento na Tabela II. Nível I - Servente Vigia | Ss É A Braçal PrererruraMunicirar DEMARABÃ NÍVEL II - Contínuo? Auxiliar de Pedreiro Auxiliar de Marceneiro Auxiliar de Encanador Auxiliar de Matadouro NÍVEL III - Auxiliar de Codificação e Conferencia Auxiliar Administrativo TI Auxiliar de Maquinas Pesadas Telefonista Auxiliar de Biblioteca NÍVEL IV - Encarregado de Matadouro Encarregado de Cemiterio Encarregado do Estádio Encarregado de Mercado Nível V - Almoxarife Fiscal de limpeza Fiscal de Obras Fiscal de terras Atendente de Enfermagem Auxiliar Tecnico I Digitador Auxiliar Administrativo, Motorista Mecanico I Nível VI - Desenhista Fiscai de Tributos Auxiliar Técnico II Auxiliar Administrativo III PrererruraMunicirar DE MARABÃ Operador de Computador Eletricista Encanador Pedreiro Marceneiro Carpinteiro Mecânico II Laboratorista Nível VII - Fiscal Geral Operador de Maquinas Pesadas Nível VIII--Programador de Computador Nível IX - Engenheiro Arquiteto Veterinario Nutricionista Analista de Sistema Advogado Psicologo Economista Contador Assistente Social Sociologo Bibliotecario Enfermeiro Topografo | Assistente de Secretária AjM.X ED. Nível X - Odontólogo Medico PrererruraMUniciraLDE MARABÁ Art. 7º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pú plicação, com efeito retroativo a partir de 1º de março de 1987. Prefeitura Municipal de Maraba, em 27 de Abril de 1987 HAMILTON DE BRITO BEZERRA Prefeito Municipal de Maraba " (as CT Nº DE Cargos CARGO SALÁRIO SÍMBOLO 01 Chefe de Gabinete 15.000,00 EC. 07 01 Procurador Geral 15.000,00 EC. 07 10 Secretario Municipal 15.000,00 EC. 07 02 ASSERSSOR 15.000,00 EC. 07 OB Assessor Técnico 11.300,00 EC. 06 04 Admin.Regional 9.000,00 EC. 05 01 Agente Municipal I 4.500,00 EC. 04 06 Agente Municipal 3.000,00 EC. OS FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO SALÁRIO | EP + 30 % EP 08 EG. O? Diretor Departamento EP + 20 % EP 08 Chefe de Divisão ZA: Prrreora MON DEMARABÃ TABELA II SALÁRIO CARGA SÍMBOLO HORÁRIA Odontólogo 7.300,00 20 EP 10 16 Medico 7.300,00 20 EP 10 Engenheiro 8.100,00 Arquiteto 8.100,00 A8 EP 09 ol Veterinario 8.100,00 48 EP 09 8.100,00 Nutricionista Analista de Sistema 8.100.00 48 EP 09 Advogado 8.100,00 48 EP 09 Psicologo 8.100,00 48 EP 09 ol Economista 8.100,00 48 EP 09 8.100,00 Contador Assistente Social 8.100,00 02 Sociologo 8.100,00 48 EP 09 01 Bibliotecario 8.100,00 48 EP 09 Enfermeiro 8.100,00 ol Topógrafo 8.100,00 48 EP 09 Assistente de secretaria 8.100,00 Programador de Computador 7.500,00 q + Peremura MunicrraL pe MaraBÃ, Cont. .cc..u Nº DE | CARGA SÍMBOLO Cargos CARGO SALARIO HORÁRIA 05 Fiscal Geral 5.450,00 48 EP 07 04 Operador de Maq .Pesadas 5,450,00 48 03 Desenhista 4.300,00 48 20 Fiscal de Tributos 4.300,00 48 25 Auxiliar Téc.II 4.300,00 48 25 Auxiliar 1 Administrativo III 4.300,00 48 02? Operador de Computador 4.300,00 48 05 Eletricista 4.300,00 4B 02 Encanador 4.300,00 48 03 Pedreiro 4.300,00 . 48 015) Marceneiro 4.300,00 48 Os Carpinteiro 4.300,00 48 01 Mecanico TI 4.300,00 48 08 Laboratorista 4.300,00 48 03 Almoxarife 3.450,00 48 EP 05 06 Fiscal Limpeza | 3.450,00 48 EP 05 21 Fiscal de Obras 3.450,00 48 EP 05 14 Fiscal de Terras 3.450,00 48 EP 05 24 Atendente de Em fermagem 3.450,00 48 EP O5 PrererruraMuniciraLDEMARABÃ | | . CARGA CARGO | ? S SALÁRIO | AORÁTOA “ 3.500,00 3.500,00 Auxiliar Tecnico I Digitador Aux. Administrati- vo II Motorista Mecânico I 3.450,00 3.450,00 al Encarregado de tadouro 2.850,00 Encarregado de mitério 2.850,00 Encarregado de tádio Encarreg 2.850,00 2.850,00 «de Mercado Aux. de Codificaçad e Conferencia 2.450,00 48 Aux. Administrativo I 2.450,00 48 Aux. Maq. Pesadas 2.450,00 48 Telefonista 2.450,00 30 Aux. Biblioteca 2.450,00 A8 Contínuo 2.200,00 48 Aux. Pedreiro 2.200,00 48 Aux. Marceneiro 2.200,00 48 Aux. Matadouro 2,200,00 48 Aux. Encanador 2.200,00 48 servente 1,800,00 48 195 Braçal 1.800,00 48 220 Vigia 1.800,00 48 EP EP EP EP EP EP EP EF EP EP EP EP EP EP EP EP LP EP EP EP : SÍMBOLO 05 ÕS OS 05 04 O4 04 04 03 03 03 03 03 02 Do 02 02 Qao Ol 01 01 4 MaraBÃ EMPREGOS EM COMISSÃO MAGISTÉRIO Nº DE CARGA CARGOS CARGO SALÁRIO HORÁRIA | SÍMBOLO 50 Diretor de Escola EP + 30 % DPI 48 EC O? 30 Vice - Diretor de Escola EP + 20 % DPI 48 EC Ol LEI Nº 9004/87, de 19 de laio de 1987. Autoriza ao Poder Executivo lhinicipal de Maraba, a abertura de concorrência publica para concessão de uso de tbem publico municipal. A Câmara ijunicipal de karaba egstatul, e, eu, Pre- feito Municipal de Haraba, sanciono a seguinte Leit ARt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori zado a proceder a abertura de concorrência publica para conces - gao de so de imóvel pertecente ao municipio, destinado ao fun - cionamento de um bar, localizado nas dependências do Estadio Zi- nho Oliveira. art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de gua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito limicipal de liara- ba, 19 de saio de 1987. Ma ADELINA GUGLIOTI BRAGLIA Prefaito em ixercicio