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norma nº 9010/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9010 / 1987
Date 1987-04-27
EmentaALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7879, DE 17 DE MARÇO DE 1986 QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5404

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CE e
É A
PrererruraMunciraLDEMARABÃ.
E
LEI Nº 9010, DE 27 DE ABRIL DE 1987
Altera o texto da Lei Municipal Nº
7.879, de 17 de março de 1986 que
introduziu modificaçoes no Plano
de Reclassificação dos Servidores!
da Prefeitura Muniéipal de Mareba,
Estado do. Para, e estabelece ou
tras providências.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAKÁ, estatui
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - A classificação dos cargos, empregos publicos
e funções, bem como os respectivos níveis de vencimentos dos ser
as os A ações
vidores do Poder Executivo Municipal, passam a ser os constantes !
da organização criada da presente Lei,
Art, 2º - Togas as modificações ocorridas por força desta
Lei serao em numero determinado e com ingicação inserida nas Tabe
las 1, IJ, ill, e IV em anexo.
Art. 3º Ficem criados os cargos e empregos seguintes cu
jos níveis de vencimentos constam nas tabelas I. li, III e TV:
1) Agente Municipal IT
2) Agente Municipal TI
3) Diretor de Departamento
4) Chefe de Divisao
5). Dcontologo
6) Médico
7) Engenheiro
8) Arquiteto
9) Veterinario
10)
11)
12)
13)
14)
15)
16)
17)
18)
19)
20)
21)
22)
23)
24)
25)
26)
27)
28)
29)
30)
31)
32)
33)
34)
35)
36)
37)
38)
39)
PrererruraMuniciraL DE MARABÁ.
Nutricionista
Analista de Sistema
Advogado
Psicologo
Economista
Contador
Assistente Social
Sociologo
Bibliotecario
Enfermeiro
Topógrafo
Assistente de Secretaria
Assessor Técnico
Programador de Computador
Encanador
Pedreiro
Marceneiro
Carpinteiro
Almoxarife
Encarregado do Matadouro
Auxiliar de Codificação e Conferencia
Telefonista
Auxiliar de Pedreiro
Auxiliar de Marceneiro
Auxiliar de Encanador
Vice-Diretor de Escola
Profº DS I
Profº DS II
Profº DS III
Profº DS IV
2 6
Prererrura MuviciraL pe MaraBÃ
40) Profº DS V
41) Profº? DP T
42) Profº DP II
43) Profº DP III
44) Profº DP IV
45) Profº DP V
46) Profº DP VI
47) Profº DP VII
48) Profº DP VIII
Art. 4º - Ficam transformados os cargos a seguir relaci
onados que receberão denominação e corresponderao armíveis es
pecificos:
1) Auxiliar Administrativo I
2) Auxiliar Administrativo II
3) Auxiliar Técnico 1:
4) Auxiliar Tecnico II
5) Auxiliar Administrativo III
Art. 5º - Ficam expressamente revogados os seguintes dis
positivos legais:
Parágrafo Único do Art. 7º, inciso II do Art. 7º, Art.8º,
Art. 14, Art. 16, Art, 17 e Art. 22 da Lei Municipal nº 7879
de 17 de Março de 1986, permanecendo em vigor os seus :.: demais
dispositivos legais.
Art. 6º - Os Cargos pernmanentes serao distribuidos em ni
veis de I a X de acordo com o estabelecimento na Tabela II.
Nível I - Servente
Vigia | Ss É
A
Braçal
PrererruraMunicirar DEMARABÃ
NÍVEL II - Contínuo?
Auxiliar de Pedreiro
Auxiliar de Marceneiro
Auxiliar de Encanador
Auxiliar de Matadouro
NÍVEL III - Auxiliar de Codificação e Conferencia
Auxiliar Administrativo TI
Auxiliar de Maquinas Pesadas
Telefonista
Auxiliar de Biblioteca
NÍVEL IV - Encarregado de Matadouro
Encarregado de Cemiterio
Encarregado do Estádio
Encarregado de Mercado
Nível V - Almoxarife
Fiscal de limpeza
Fiscal de Obras
Fiscal de terras
Atendente de Enfermagem
Auxiliar Tecnico I
Digitador
Auxiliar Administrativo,
Motorista
Mecanico I
Nível VI - Desenhista
Fiscai de Tributos
Auxiliar Técnico II
Auxiliar Administrativo III
PrererruraMunicirar DE MARABÃ
Operador de Computador
Eletricista
Encanador
Pedreiro
Marceneiro
Carpinteiro
Mecânico II
Laboratorista
Nível VII - Fiscal Geral
Operador de Maquinas Pesadas
Nível VIII--Programador de Computador
Nível IX - Engenheiro
Arquiteto
Veterinario
Nutricionista
Analista de Sistema
Advogado
Psicologo
Economista
Contador
Assistente Social
Sociologo
Bibliotecario
Enfermeiro
Topografo |
Assistente de Secretária AjM.X ED.
Nível X - Odontólogo
Medico
PrererruraMUniciraLDE MARABÁ
Art. 7º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pú
plicação, com efeito retroativo a partir de 1º de março de 1987.
Prefeitura Municipal de Maraba, em 27 de Abril de 1987
HAMILTON DE BRITO BEZERRA
Prefeito Municipal
de Maraba
"
(as
CT
Nº DE
Cargos CARGO SALÁRIO SÍMBOLO
01 Chefe de Gabinete 15.000,00 EC. 07
01 Procurador Geral 15.000,00 EC. 07
10 Secretario Municipal 15.000,00 EC. 07
02 ASSERSSOR 15.000,00 EC. 07
OB Assessor Técnico 11.300,00 EC. 06
04 Admin.Regional 9.000,00 EC. 05
01 Agente Municipal I 4.500,00 EC. 04
06 Agente Municipal 3.000,00 EC. OS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
SALÁRIO
| EP + 30 % EP 08 EG. O?
Diretor Departamento
EP + 20 % EP 08
Chefe de Divisão
ZA:
Prrreora MON DEMARABÃ
TABELA II
SALÁRIO CARGA SÍMBOLO
HORÁRIA
Odontólogo 7.300,00 20 EP 10
16 Medico 7.300,00 20 EP 10
Engenheiro 8.100,00
Arquiteto 8.100,00 A8 EP 09
ol Veterinario 8.100,00 48 EP 09
8.100,00
Nutricionista
Analista de
Sistema 8.100.00 48 EP 09
Advogado 8.100,00 48 EP 09
Psicologo 8.100,00 48 EP 09
ol Economista 8.100,00 48 EP 09
8.100,00
Contador
Assistente
Social 8.100,00
02 Sociologo 8.100,00 48 EP 09
01 Bibliotecario 8.100,00 48 EP 09
Enfermeiro
8.100,00
ol Topógrafo 8.100,00 48 EP 09
Assistente de
secretaria 8.100,00
Programador de
Computador
7.500,00
q +
Peremura MunicrraL pe MaraBÃ,
Cont. .cc..u
Nº DE | CARGA SÍMBOLO
Cargos CARGO SALARIO HORÁRIA
05 Fiscal Geral 5.450,00 48 EP 07
04 Operador de
Maq .Pesadas 5,450,00 48
03 Desenhista 4.300,00 48
20 Fiscal de
Tributos 4.300,00 48
25 Auxiliar Téc.II 4.300,00 48
25 Auxiliar 1
Administrativo III 4.300,00 48
02? Operador de
Computador 4.300,00 48
05 Eletricista 4.300,00 4B
02 Encanador 4.300,00 48
03 Pedreiro 4.300,00 . 48
015) Marceneiro 4.300,00 48
Os Carpinteiro 4.300,00 48
01 Mecanico TI 4.300,00 48
08 Laboratorista 4.300,00 48
03 Almoxarife 3.450,00 48 EP 05
06 Fiscal Limpeza | 3.450,00 48 EP 05
21 Fiscal de Obras 3.450,00 48 EP 05
14 Fiscal de Terras 3.450,00 48 EP 05
24 Atendente de Em
fermagem 3.450,00 48 EP O5
PrererruraMuniciraLDEMARABÃ
| | . CARGA
CARGO | ?
S SALÁRIO | AORÁTOA
“ 3.500,00
3.500,00
Auxiliar Tecnico I
Digitador
Aux. Administrati-
vo II
Motorista
Mecânico I
3.450,00
3.450,00
al
Encarregado de
tadouro
2.850,00
Encarregado de
mitério 2.850,00
Encarregado de
tádio
Encarreg
2.850,00
2.850,00
«de Mercado
Aux. de Codificaçad
e Conferencia 2.450,00 48
Aux. Administrativo
I 2.450,00 48
Aux. Maq. Pesadas 2.450,00 48
Telefonista 2.450,00 30
Aux. Biblioteca 2.450,00 A8
Contínuo 2.200,00 48
Aux. Pedreiro 2.200,00 48
Aux. Marceneiro 2.200,00 48
Aux. Matadouro 2,200,00 48
Aux. Encanador 2.200,00 48
servente 1,800,00 48
195 Braçal 1.800,00 48
220 Vigia 1.800,00 48
EP
EP
EP
EP
EP
EP
EP
EF
EP
EP
EP
EP
EP
EP
EP
EP
LP
EP
EP
EP
: SÍMBOLO
05
ÕS
OS
05
04
O4
04
04
03
03
03
03
03
02
Do
02
02
Qao
Ol
01
01
4
MaraBÃ
EMPREGOS EM COMISSÃO MAGISTÉRIO
Nº DE CARGA
CARGOS CARGO SALÁRIO HORÁRIA | SÍMBOLO
50 Diretor de Escola EP + 30 % DPI 48 EC O?
30 Vice - Diretor de
Escola EP + 20 % DPI 48 EC Ol
LEI Nº 9004/87, de 19 de laio de 1987.
Autoriza ao Poder Executivo lhinicipal
de Maraba, a abertura de concorrência
publica para concessão de uso de tbem
publico municipal.
A Câmara ijunicipal de karaba egstatul, e, eu, Pre-
feito Municipal de Haraba, sanciono a seguinte Leit
ARt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori
zado a proceder a abertura de concorrência publica para conces -
gao de so de imóvel pertecente ao municipio, destinado ao fun -
cionamento de um bar, localizado nas dependências do Estadio Zi-
nho Oliveira.
art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de gua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito limicipal de liara-
ba, 19 de saio de 1987.
Ma ADELINA GUGLIOTI BRAGLIA
Prefaito em ixercicio

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