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norma nº 9020/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9020 / 1987
Date 1987-08-12
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CRIAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
native_id5406

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a
PrererruRaMuniciraL DEMARARÃ
Leí nº 9.020 /87 de 12 de agosto ds 1987
Auterísa ao Poder Ixecutívo Mmicipel
ão Narabá, a criar o Departamento de
Educação Física e Lazer da Secretária
Yunicipel de Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, fu
provou a eu, Prefeito Municipal, sanciono & seguinte Leis:
Arte 1º - Fica crisdo o Departemento de Educação
Písica e Lazer da Secretaria lunicipal de Educação, que pes
sa a fazer parte da estrutura administrativa da Prefeitura:
Mimicipel de Marabá.
Arte 2º - Par força do disposto no art. 1º desta
Lei, fica extinta a Divisão de Educação Física e criadas ag
Divisões de Planejamento de Atávidados Písicas de Laser
de Supervisão de Educação Física.
Arte 3º — Ag atribuições do Depertamente de Edu-
cação Física e Lezer, e das Divisões que integrurão a sua eg
trutura serão definidas em Decreto do Poder Executivo Mmi-
cipal.
Arte 4º — O Regulamento da prosento Lei geré cla
terado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da deta
em que iniciar sua vigências
hrto 5º - À mresente Leá ent:
04
PrrrerruRAMUnicPaLDEMARABA |
ta de gua publicação, revogadas as disposições em contrario.
cabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 12 de a
gosto de 1987.

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