| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9020 / 1987 |
| Date | 1987-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CRIAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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a PrererruRaMuniciraL DEMARARÃ Leí nº 9.020 /87 de 12 de agosto ds 1987 Auterísa ao Poder Ixecutívo Mmicipel ão Narabá, a criar o Departamento de Educação Física e Lazer da Secretária Yunicipel de Educação. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, fu provou a eu, Prefeito Municipal, sanciono & seguinte Leis: Arte 1º - Fica crisdo o Departemento de Educação Písica e Lazer da Secretaria lunicipal de Educação, que pes sa a fazer parte da estrutura administrativa da Prefeitura: Mimicipel de Marabá. Arte 2º - Par força do disposto no art. 1º desta Lei, fica extinta a Divisão de Educação Física e criadas ag Divisões de Planejamento de Atávidados Písicas de Laser de Supervisão de Educação Física. Arte 3º — Ag atribuições do Depertamente de Edu- cação Física e Lezer, e das Divisões que integrurão a sua eg trutura serão definidas em Decreto do Poder Executivo Mmi- cipal. Arte 4º — O Regulamento da prosento Lei geré cla terado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da deta em que iniciar sua vigências hrto 5º - À mresente Leá ent: 04 PrrrerruRAMUnicPaLDEMARABA | ta de gua publicação, revogadas as disposições em contrario. cabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 12 de a gosto de 1987.