| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9021 / 1987 |
| Date | 1987-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CRIAR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SUPERIORES PEDAGÓGICOS DA ÁREA RURAL. |
| native_id | 5407 |
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PrerermuraMunicira DE MARABÃ Lei nº9,021 /87 de 12 de agosto de 1987 Autoriza ao Poder Executivo Kimi cipal de Marabá, a criar gratifi cação de função aos supervisores pedagógicos da área rural. A CÂNARA MUNICIP:L Di MARABÁ, ESTADO DO PARÁ apro vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Pica o roder Executivo Municipal autari zado a criar gratificação de Função aos servidores Pedagógico cos da área rural, fixados no percentual de 508 ( Cinquente por Cento) do efetivo vencimento básico dos beneficiário des so vunvtagemn. Arte 2º - à vantagem assegurada nesta lei não te rá efeito retroativo e será concomitantemente com o vencimen to dos servidores kunicipeis de Karabã. Art. 3º - Data Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogedas as disposições em contrário, Gabinete do Hrefcito Municipal de Karabá, em 13 ãe agosto do 1987.