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norma nº 9021/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9021 / 1987
Date 1987-08-12
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CRIAR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SUPERIORES PEDAGÓGICOS DA ÁREA RURAL.
native_id5407

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

PrerermuraMunicira DE MARABÃ
Lei nº9,021 /87 de 12 de agosto de 1987
Autoriza ao Poder Executivo Kimi
cipal de Marabá, a criar gratifi
cação de função aos supervisores
pedagógicos da área rural.
A CÂNARA MUNICIP:L Di MARABÁ, ESTADO DO PARÁ apro
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Pica o roder Executivo Municipal autari
zado a criar gratificação de Função aos servidores Pedagógico
cos da área rural, fixados no percentual de 508 ( Cinquente
por Cento) do efetivo vencimento básico dos beneficiário des
so vunvtagemn.
Arte 2º - à vantagem assegurada nesta lei não te
rá efeito retroativo e será concomitantemente com o vencimen
to dos servidores kunicipeis de Karabã.
Art. 3º - Data Lei entrará em vigor na data de
sua publicação revogedas as disposições em contrário,
Gabinete do Hrefcito Municipal de Karabá, em 13
ãe agosto do 1987.

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