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norma nº 9036/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9036 / 1987
Date 1987-12-01
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988
native_id5410

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texto integral #

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NLI Nº 96036/07, CE 1º DL DEZEIDRO OZ 1907
Estima a receita e fixa a despesa
ão Ilunicinio de liorcvê, para o
Po a
excrcicio de 1988.
, nd RASA ” +", a am "pos af ! Loss -
Veço saber que a CHUIDA MU ICINLL CD cull Dã, ESTLSO DO
Lánl, aprovou e eu, PRLNTIPC JNICI: “1 sanciono c seguinte Lei
Ari 1º - O Cramento irogremo do 'unicípio te naradã,
1 “ ? > - 4 . ' , + -
Botaco do Ferá, para o exercício finaceiro de 1900, diserininaãos
ros anexos Cesto ici, & utiiPi e PIAA & DES. 204. em em Czo -
410.070,000,00 (Guctrocentos c Jiez Iilhoes de Cruzai os).
Art. 2º - A Receita seré realizaie Ge acorlo com & Le-
gislação em vigor e especificações em anexo, obeifecento seguin-
classificação por fontes:
Le DOCEIPA O TESOURO
Cao 1,00
le. l Reco. CORUNTLO 250,00, J0U
Receito Tributéria 67. 300.000
“Receite Patrimonial 9. C25. SOL
Receita Industrial 2 «7100, ÚUO
Receite Ce Servigos 060. U0OO
Transferências Correntes 174.104.116
CGutras Deceitus Correntes 1.410,06
10
"fls. 02"
Led. RECHINS Li GITTOAD 154.000,000
Operastes ce Crédito 46.018, 447
ilierc.ção ce Bens 697.000
Transferências de Cerital 106.554,553
tras Receltos de Capital 730.000
DCTAL GERAL 410,000,000
srt. 30 - 4 Desnesa será reclizcie de acordo
discriminação cos anexos da presente ici, obedecento os
icescobrenmentos:
Lo LTOCIA al à CONTA E DUCHIRAS UC PLSQUEC
Cas 2,00
Uta GSI NIVOC 15 .500,000
Cênara JCimicincl 16,.500,000
DONT ILIICURCY” 393.500,000
Gobincte Cc Lrercito 19.9C0,000
-rocurecorio Geral 1.900,000
Coordenc.ção “eral de rlan. e Consrole 7.000,000
Assessoria ce Commicação Sociel 2.200.000
Secrevaric de Nduzaçao e Cultura 102.525.000
Sec. de Sede e Promoção Social 12,610,000
decresuric cc Lesvortos e Trrisao 4. 200,000
Secretaria Ce Tinanças LO. 900, 000
scercicric ve jeninistrecco 15. 740.000
secret.ric de Serviços Urbunos 20 140, 0006
secreioric Ce Viação e Obras 176.100, 000
secresaria de Terres ratrimoniais 2. 100,000
Secreturia àe iesenvolvinento Jconô. 1.700,000
incarsos Gerais do Iiunicípio 17. 997.000
POLL GERAL 410. 028,000
Cor ,
se;uinica
le2o DESPESAS POR FUNÇÕES
01 - Legislativa 16 500000
02 - Administração e Planejamento 72.488,000
03 - Agricultura 6 «140.000
04 - Comunicações 780.000
05 - Defesa Nacional e Seg. Pública 930.000
06 - Educação e Cultura 129,125.000
07 — Habitação e Urbanismo 105.800,000
08 - Industria, Comércio e Serviços 2.700.000
09 - Saúde e Saneamento 48.400,000
10 — Assistência e Previdencia 16.637.000
11 - Transporte 1.2,500,000
TOTAL GERAL 410.000.000
130 DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES 2328930000
Despesas de Custeio 220.9536000
Transferências Correntes 11.940.000
DESPESAS DE CAPITAL 177. 107.000
Investimentos Tl. 375 000
Inversões Financeiras 2 + 3006000
Tramferências de Capital 3,4324000
TOTAL GERAL 410,0006000
DS
PRereitura MuniciPaL DEMARABÃ
"els 03"
10
Arte 4º - As Despesas das Autarquias instituídas pelo Po
der Municípal, realizadas com recursos próprios e Transferências"
ão Município, serão discriminados em seus Orçamentos próprio, os
quais obedecerão a mesms forma do Orçamento Geral do Muniéipão e
serão aprovados de conformidade com a Legislação vigentes,
Art. 5º — Fica o Poder Executivo autorizado as
I - Abrir Crédito Suplementares até o limite de 446
(Quarenta por Cento) da Despesa fixada nesta qti, indicando as *
fontes de recursos, segundo os ea ARO da Lei nº
"fis 04"
4.320 de 17 de larço de 1964.
II - Realizar, no decorrer do exercício financeiro, Ope
rações de Crédito por antecipação da Receita até o limite de 25%
(vinte e cinco por Cento), fixaão n& Legislação vigentes.
Gabinete do Prefeito, em 1º de Dezembro de 1.987
o lHunicipal

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