| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9036 / 1987 |
| Date | 1987-12-01 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 |
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NLI Nº 96036/07, CE 1º DL DEZEIDRO OZ 1907 Estima a receita e fixa a despesa ão Ilunicinio de liorcvê, para o Po a excrcicio de 1988. , nd RASA ” +", a am "pos af ! Loss - Veço saber que a CHUIDA MU ICINLL CD cull Dã, ESTLSO DO Lánl, aprovou e eu, PRLNTIPC JNICI: “1 sanciono c seguinte Lei Ari 1º - O Cramento irogremo do 'unicípio te naradã, 1 “ ? > - 4 . ' , + - Botaco do Ferá, para o exercício finaceiro de 1900, diserininaãos ros anexos Cesto ici, & utiiPi e PIAA & DES. 204. em em Czo - 410.070,000,00 (Guctrocentos c Jiez Iilhoes de Cruzai os). Art. 2º - A Receita seré realizaie Ge acorlo com & Le- gislação em vigor e especificações em anexo, obeifecento seguin- classificação por fontes: Le DOCEIPA O TESOURO Cao 1,00 le. l Reco. CORUNTLO 250,00, J0U Receito Tributéria 67. 300.000 “Receite Patrimonial 9. C25. SOL Receita Industrial 2 «7100, ÚUO Receite Ce Servigos 060. U0OO Transferências Correntes 174.104.116 CGutras Deceitus Correntes 1.410,06 10 "fls. 02" Led. RECHINS Li GITTOAD 154.000,000 Operastes ce Crédito 46.018, 447 ilierc.ção ce Bens 697.000 Transferências de Cerital 106.554,553 tras Receltos de Capital 730.000 DCTAL GERAL 410,000,000 srt. 30 - 4 Desnesa será reclizcie de acordo discriminação cos anexos da presente ici, obedecento os icescobrenmentos: Lo LTOCIA al à CONTA E DUCHIRAS UC PLSQUEC Cas 2,00 Uta GSI NIVOC 15 .500,000 Cênara JCimicincl 16,.500,000 DONT ILIICURCY” 393.500,000 Gobincte Cc Lrercito 19.9C0,000 -rocurecorio Geral 1.900,000 Coordenc.ção “eral de rlan. e Consrole 7.000,000 Assessoria ce Commicação Sociel 2.200.000 Secrevaric de Nduzaçao e Cultura 102.525.000 Sec. de Sede e Promoção Social 12,610,000 decresuric cc Lesvortos e Trrisao 4. 200,000 Secretaria Ce Tinanças LO. 900, 000 scercicric ve jeninistrecco 15. 740.000 secret.ric de Serviços Urbunos 20 140, 0006 secreioric Ce Viação e Obras 176.100, 000 secresaria de Terres ratrimoniais 2. 100,000 Secreturia àe iesenvolvinento Jconô. 1.700,000 incarsos Gerais do Iiunicípio 17. 997.000 POLL GERAL 410. 028,000 Cor , se;uinica le2o DESPESAS POR FUNÇÕES 01 - Legislativa 16 500000 02 - Administração e Planejamento 72.488,000 03 - Agricultura 6 «140.000 04 - Comunicações 780.000 05 - Defesa Nacional e Seg. Pública 930.000 06 - Educação e Cultura 129,125.000 07 — Habitação e Urbanismo 105.800,000 08 - Industria, Comércio e Serviços 2.700.000 09 - Saúde e Saneamento 48.400,000 10 — Assistência e Previdencia 16.637.000 11 - Transporte 1.2,500,000 TOTAL GERAL 410.000.000 130 DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES 2328930000 Despesas de Custeio 220.9536000 Transferências Correntes 11.940.000 DESPESAS DE CAPITAL 177. 107.000 Investimentos Tl. 375 000 Inversões Financeiras 2 + 3006000 Tramferências de Capital 3,4324000 TOTAL GERAL 410,0006000 DS PRereitura MuniciPaL DEMARABÃ "els 03" 10 Arte 4º - As Despesas das Autarquias instituídas pelo Po der Municípal, realizadas com recursos próprios e Transferências" ão Município, serão discriminados em seus Orçamentos próprio, os quais obedecerão a mesms forma do Orçamento Geral do Muniéipão e serão aprovados de conformidade com a Legislação vigentes, Art. 5º — Fica o Poder Executivo autorizado as I - Abrir Crédito Suplementares até o limite de 446 (Quarenta por Cento) da Despesa fixada nesta qti, indicando as * fontes de recursos, segundo os ea ARO da Lei nº "fis 04" 4.320 de 17 de larço de 1964. II - Realizar, no decorrer do exercício financeiro, Ope rações de Crédito por antecipação da Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por Cento), fixaão n& Legislação vigentes. Gabinete do Prefeito, em 1º de Dezembro de 1.987 o lHunicipal