| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9063 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO ALVES MARTINS. |
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Prrrr TA MO curas DiMarasà LEI Nº 9063/87 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1,987 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO àL VES MARTINS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leio árto 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO ALVES MARTINS, ' . localizado na Írea de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 26,Qua dra 12, Lote 05, com os limites e características seguintes: Limitan do-se pelo lado direito com o lote de nº 04, pelo lado esquerdo com! o lote de nº 06, itrente para a V-263, íundes com quem de direito, me dindo 10m00 de frente, 35m00 de lateral direita, 35m00 de lateral eg querãa e 10m00 de fundoso Arte 22º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO PQ PARÁ, “MM DATA DE OS DE DEZEMBRO DE 1.987, Z) qu it Nunicipcl = Secretário de Terras