| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4309 / 1969 |
| Date | 1969-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SR. JOÃO MOREIRA CHAVES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei nº 4.309,de 1º de dezembro de 1969, —e—s 0 andas AUtorima o Executivo Municipal ão Morabá,a conceder cm afora- mento, um terreno do Patrimonio Municipal ncsta cidade,ao Sr. JORO MOREIRA CHAVES. à CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ cetotuiu c cusPrefcito do Município sanci = ono a seguinte Lcis art.1lº «Pica o Executivo Municipol de Marabá autorizado s conceder em aforanento ao Sr.JOZO MOREIRA CHAVES um terreno do Patrimonio Municipal,nesta ciânde, localizado à rua antbhio Maia nº 976,/ com os límitce c coracteristicos eceguintes:frente para o re. ferido ruaslado dircitoçcom Secundia Ferreira da Silva;lado cs querdo com Açucena Gaby,e fundos com quem de dircito medindo/ 4m ,50(quatro metros c cinquenta centimetros) de frente por / 437,00) quarenta e três Jditos de fundos. art.2º - Revogadas ss disposiçoce em contrárioçeesta Lci entrará cm vigor na das ta de sua publicação. - GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M4 o DE pr 1969, Pretosão mtoipado REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DESTA PREFEITURA EM A DATA SUPRA. OFIR 7 RqUES Sec.em exercícios.