| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4308 / 1969 |
| Date | 1969-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. ALBERTINA GOMES DE SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ BREFEITUB AS MUNICIPAL DE MARABÁ, A ugoriza o Executivo Municipal do Ma- robã,a conceder cm aforamento,iim ter= reno do Patrimonio Municipal nceta cie dade ,a Sra. ALBERTINA GOMES DE SOUZA. A CÊMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estotuíu e cu,Prefeito do Municipió sancios no a ecguinte Leis art:19 «Fica o Executivo Municipal de Marabá autorizado a conceder em aforamento,A Sra. ALBERTINA GOMES DE SOUZA, um terreno do Patri- monio Municipal nesta cidade, localizado à TraveParsondos de Carvalho com 08 limitcs ce caracteristicas seguintes: Linitondos ee oo Sul com a Avenida Perá,ao Norte limito-se com terreno! devolutosao Noscento limita-se com a mencionado Travessaçao Po- ente para onde foz fundos limita-se com quem de dircitoçmedindo 8n,00 oito metros de frente por 25m,o0)vintce c cinco metros die tos de fundos. art. 2º -Revogadas as disposiçoõe cm contrárioçceta Lei entrará em vigor na deto de eua publicação. Prefeito Kunicipal. REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETÁRIA DESTA PREFEITURA EM 4 DATA SUPRA. OFIR MARQUES. Sec.em exercicio.