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← Marabá (PA)

norma nº 9195/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9195 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FIRMA MAIORAMA PENTEADO LTDA.
native_id5460

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PrerertURAMuniciraLDE MARABÃ 11
LEI Nº 9,195/07,. DE 08 DE DEZEMBRO DE
Gencede por ENFITEUSE um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, & Firma MAIOSAMA PER
JBADO LIDAS
Ed
O QREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
| "Faço saber que à Câmara Municipal de Maraba, aprovou é
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por ENFITEUSE um terreno urbg
no do Patrimônio Municipal, à Fírma MAICRAMA PENTEADO LTDA, localísa
do na ÁREA DEZ EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARABÁ, à Folha 08, quadra 15,
| lote Especial, com limites e características seguintest Limitando-se
pelo lado direito ao Narte.com o Rio Tocantins por ande nede 77,35 *
mts, ao Sul limita-se com a Rua V-80 por cnde mede 110,00 mts, ao '*
Nascente limita-se com a Rua sem denominação que sai da VeBO rumo ao
Rio Tocantins por ende mede 140,00 mts e ao Poente limita-se com Oo
Sr Ouorio Piínheiro por cnde mede 132,00 mts
Arte 2º — Esta Leí entrará em vigor na data de sua pu
tlicação, revogadas as disposições en contrário,
Gabinete do Prefeito linicipal de Marabá, 08 de desem
Visto

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