| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9195 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FIRMA MAIORAMA PENTEADO LTDA. |
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PrerertURAMuniciraLDE MARABÃ 11 LEI Nº 9,195/07,. DE 08 DE DEZEMBRO DE Gencede por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & Firma MAIOSAMA PER JBADO LIDAS Ed O QREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. | "Faço saber que à Câmara Municipal de Maraba, aprovou é eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por ENFITEUSE um terreno urbg no do Patrimônio Municipal, à Fírma MAICRAMA PENTEADO LTDA, localísa do na ÁREA DEZ EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARABÁ, à Folha 08, quadra 15, | lote Especial, com limites e características seguintest Limitando-se pelo lado direito ao Narte.com o Rio Tocantins por ande nede 77,35 * mts, ao Sul limita-se com a Rua V-80 por cnde mede 110,00 mts, ao '* Nascente limita-se com a Rua sem denominação que sai da VeBO rumo ao Rio Tocantins por ende mede 140,00 mts e ao Poente limita-se com Oo Sr Ouorio Piínheiro por cnde mede 132,00 mts Arte 2º — Esta Leí entrará em vigor na data de sua pu tlicação, revogadas as disposições en contrário, Gabinete do Prefeito linicipal de Marabá, 08 de desem Visto