| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9722 / 1988 |
| Date | 1988-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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jo jó toa Tr Preserrura Municip DE MARAB LEI Nº 9722/68, de 13 de Abril de 1988 Autorisa ao Foder Executivo xunicipal do Maraba, & conceder pensão cepecial na forma que menciona e à outras pro videncias. A CÂMARA MUNICIPAL Di MARABÁ, ESTADO DO Pari, estatul! q eu Prafeito Mimicipal sanciono a soguinte Leis , Arte 1º — Fica o poder Executivo Kunicipal de karabã , autorizado a congeder a Srf4, RUFINA GOl:S DE SOUZA, uma ponsão espe cial, a ser pega menselmento. art. 2º — À pensão especial, ora autorizada será vita lícia, intransfáriível por susessão causa mortís, e fica estipulada * em 02 (um) salário minimo mensal. arte 3º — Q beneficiario da pansao cepecial passara a recebe-la a partir do mês subsequente & aprovação desta Lei nas da tas de pagamento dos vencimento dos pervidores do Executivo Mumici-* pal arte 42º — seta Loi entraré em vigor na data de sua »y blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito iiunicipal de tarabaç 13 do Abril do 1988. , | ! À A, ANTONIO pé EHRSITRA Profeíto em. Exercicio