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norma nº 9722/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9722 / 1988
Date 1988-04-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5465

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Preserrura Municip DE MARAB
LEI Nº 9722/68, de 13 de Abril de 1988
Autorisa ao Foder Executivo xunicipal
do Maraba, & conceder pensão cepecial
na forma que menciona e à outras pro
videncias.
A CÂMARA MUNICIPAL Di MARABÁ, ESTADO DO Pari, estatul!
q eu Prafeito Mimicipal sanciono a soguinte Leis
, Arte 1º — Fica o poder Executivo Kunicipal de karabã ,
autorizado a congeder a Srf4, RUFINA GOl:S DE SOUZA, uma ponsão espe
cial, a ser pega menselmento.
art. 2º — À pensão especial, ora autorizada será vita
lícia, intransfáriível por susessão causa mortís, e fica estipulada *
em 02 (um) salário minimo mensal.
arte 3º — Q beneficiario da pansao cepecial passara a
recebe-la a partir do mês subsequente & aprovação desta Lei nas da
tas de pagamento dos vencimento dos pervidores do Executivo Mumici-*
pal
arte 42º — seta Loi entraré em vigor na data de sua »y
blicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito iiunicipal de tarabaç 13 do Abril
do 1988. , |
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ANTONIO pé EHRSITRA
Profeíto em. Exercicio

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