| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9766 / 1988 |
| Date | 1988-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5466 |
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LEI Nº 9.766/08. 04 de maio de 1988 Autoriza ao Poder Executivo luntoipal: conceder censeo especial, na Larma PULL R zenciona,s da cusrao providencias. ' à CÂLARA LUNICLHAL DS Laiitia - ESTaVQ DO PARÁ, eprovou* e eu, Prefeito Municipal, sanciono u seguinte Leit Arte 1º - Jica o PoGer sxecutivo Kunicipal autorizado a conceder a Sré MARTA DE LOUADES DA SILVA CHAVES, uma pensão espec ia al, a ser paga mensalmente. art. 2º - à «enaao special, dita autorizado será vitals cias intraensferiyel por sucessão causa ncrtis, 8 Íica estipulada: qu 02 (dois) salário minimo mensal. art.32 - à Benoficiária da .ensão special passará a. recebg-la abartir do mês subsequente à aprovação desta lei, nas da tas de pagamento dos vercimnentos dos survidores do uxecuiivo iluniçã pale Art. 4º — ssta Lei entrera en vigor na data de sua py blicação, revogadas as digposições em contrério.. Gabinets do Prefeito sunicipal de de maio de 1988. 4H OBIU /(6OL «reícito X9TrCicio