br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 9766/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9766 / 1988
Date 1988-05-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5466

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1

LEI Nº 9.766/08. 04 de maio de 1988
Autoriza ao Poder Executivo luntoipal:
conceder censeo especial, na Larma PULL R
zenciona,s da cusrao providencias. '
à CÂLARA LUNICLHAL DS Laiitia - ESTaVQ DO PARÁ, eprovou*
e eu, Prefeito Municipal, sanciono u seguinte Leit
Arte 1º - Jica o PoGer sxecutivo Kunicipal autorizado a
conceder a Sré MARTA DE LOUADES DA SILVA CHAVES, uma pensão espec ia
al, a ser paga mensalmente.
art. 2º - à «enaao special, dita autorizado será vitals
cias intraensferiyel por sucessão causa ncrtis, 8 Íica estipulada: qu
02 (dois) salário minimo mensal.
art.32 - à Benoficiária da .ensão special passará a.
recebg-la abartir do mês subsequente à aprovação desta lei, nas da
tas de pagamento dos vercimnentos dos survidores do uxecuiivo iluniçã
pale
Art. 4º — ssta Lei entrera en vigor na data de sua py
blicação, revogadas as digposições em contrério..
Gabinets do Prefeito sunicipal de de maio de
1988.
4H OBIU /(6OL
«reícito X9TrCicio

open original →