| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9779 / 1987 |
| Date | 1988-05-04 |
| Ementa | FIXA OS NOVOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5468 |
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LEI Nº 9.779/88, de 04 de Maio de 1988 | Fixa os novos salários e vencimentos dos servidores do foder Exesutivo My nícipal e 4& cutres providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE KARABL, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu Prefeito Hunicipal, sanciono s seguinte Leis Arte 1º — Ficam fixados OE novos aíveis às vencimentos e salários dos servidores do Foder fxecutivo de Marabá, às conformidade com as tabelas constantes dos anexos 1, II e III, que fazem parte / integrantes diploma legal. Art. 2º - O reajuste concedido produzirá seus legais vfsitos a partir de 1º de março de 1.988. Art. 3º - As despesas inerentes às determinações constantes do presente decreto correrá & conta dos recursos disponíveis do Município de Marabá: art. 4º — Tata Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. tinbineste do Prefeito Municipal Mato Ge 1988, ANTÔNIO Prefeito em exercício