| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9604 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ RIBAMAR VIRGINIO RIBEIRO. |
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PELOS Pererrura Muxicirar De Marasà Nº DE DE DEZ DE É) Concede por Enfsteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal,ã JOSÉ RIBAMAR VIRGINIO RIBEIRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal de Morabá, aprovou e eu san- ciono a seguinte Lei. Art,1º.. Fica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ RIBAMAR VIRGINIO RIBEIRO, localizado na área de expansão urbana da Nova Marabá, na Folha 33, Quadra 18, lote nº 26, com limítes e caraç teristicas seguintes! Lim; tando-se pelo lado direito com a Ve * 112, pelo lado esquerdo com o lote nº 27, frente para V=103, fundos com o lote nº 25, medindo 08m00 de frente por 25:00mis * de lateral direita, com 25400mts de lateral esquerda, com 08:00 mts de fundos Arte2%. Esta Lei entrará em vi - gor ua data de sua Públicação r revogadas as disposições em con trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * di DO PARÍ, Ed 22 DE DEZENDRO DE 1,987. — NVistog-= +. o João Alfredo ie Souza Secretário de Terras