| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4307 / 1969 |
| Date | 1969-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. NATALIA MOURÃO CARNEIRO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei nº 4.307,dc 1º do dezembro de 1969. sutoriza o Exccutivo Munici- pal dc Mogabã,o conceder em aforamento um terrcno do Pas trinonio kuníciípal neeta ci- dade ,a SracNATALIA MOURÃO * GARNEIRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARANA cetotuiu é cu,Prefcito do Municipio canciono a ecguínio Leis Art.1º Fica o Executivo Municipal dc Marabá autorizado o conceder em oforazento,s Gra.NATALIA MOURÃO CARNEIRO umt terreno do Patrimonio Municipal nccta cidade, localizado à Passagem Sae mucl Honçãoçcou os limítes « caractetisticas seguintes Lini=/ tondo-sc ao Naecente com Moria Morço Brito oo Poente limi- to-se com Antonio rercira Limo;ao Sul para onde foz frente limita-se com a mencionada Passagem ;ao Nortc para onde fas fundos limita-se com quem de direito medindo cinco metros e trinta contimotros(52,30) de frente por dezoito metros c / cinquenta continctros (180,50) de fundos. arte24 «Revogadas as digposiçols em contrário este Lei entrará em vi gor na doto de suo publicenção. GABINÊTE DO PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ ,9/80/ DEZEMBRO' DE1969. à DESTA PREPEITURA,EM à DATA SUPRA OFIR MARQUES Scceem exercicios REGISTADA E PUBLICADA Ná