| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9039 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EDVALDO RIBEIRO NOGUEIRA. |
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PRererura Municiraz DE MARABÁ L Nº 08 DE 8 Concede por enfitause de um terreno urba no do Patrimônio Municipal, à EDVALDO RI BEIRO NOGUEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, eprovou e eu senciono e * sequinte Leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ELVALDO RIBEIRO NOGUZIRA, 10- calizaãdo no Bairro Novo Horizente, à Avenida Presidente Castelo Branco nº 1548, com os limites e características sequintess Limi tando-se pelo? lado direito com Luíz dos Santos, pelo lado esquerdo limitasse com quem de direito, frente para a referida Avenida e fundos com quem de direito medindo 12m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de laterei es querda e 12m00 de fundose art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na de- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DZ 08 DE DEZEMBRO DE 1,987. = e cipal =