| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9043 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PAULO NOLETO FILHO. |
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LEI Nº 9043/87 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, à PAULO ! NOLETO PILHOs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£. Faço seber que a Câmara Municipsl de Marabá, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbeno do Petrimônio Municipal, APAULO NOLETO FILHO, loca lizado no Bairro Cidade Nova, na Avenida Castelo Branco nº 1957, com os limites e características sequintess Limitando-se pelo lado direi to com quem de direito, pelo lado esquerdo com José Francisco Macedo ao Norte para onde faz frente limita-se com a mencionada Avenida, ao Sul para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 10mt de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e » 10m00 de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1.987