| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7476 / 1985 |
| Date | 1985-12-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSA PIMENTEL DE OLIVEIRA. |
| native_id | 5477 |
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na E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ “Prefeitura Municipal de Marabá Zei nº 7.476/85 de 02 de Dezembro de 1.985. Conceão por nfiteuse um terreno urbeno ão Patrimônio “nicipel,ã ROSA PIMENTEL DE OLIVEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PiRÃo Faço saber que e Cunuro Áuicâpel avrovou e eu sanciono? a seguinte Leds Arte 1º-“deo concedá o por «Afiteuso um terreno wbeno do Patrindnio-munácipel é Rosa Pimentel º de Oliveiraçlocalizedo na Aree de Exprnsão Urbana Ne lg- rabá,a Folhs 16, Quadra 33sLote nº 20,com os limites e ca ractorâsticas seguintes: initrndo-se pelo 1a00 direito * com o Lote nº 2L,pelo lado escuerão com o Lote nº 19,fren te com « W194 o funios com quen de dircitosiedindo + 10M00 de frente por 30H00 de fundose Arte 20Úsic lei entrará em vigor na da ta de sua publicação revogcdas os dispo sições em contrários DO PREFEITO MUNICIPAL DE M RABÉ ESTADO DO PARÁ, DE DE ENBRO DE 1.985 * e - pretesto Minas -