| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9044 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PAULO NOLETO FILHO. |
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PRererrura MuniciraL De MARABÁ LEI Nº DE 08 DE D DE 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à PAULO NOLETO FILHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÍ, ESTADO DO PARÍ. Faço seber que a Câmara Municipal de Marabá, eprovou e eu senciono a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbeno do Patrimônio Municipel, à PAULO NOLETO FILHO, loca lizado na Avenida Tocentins nº 152-B, Quadra JS. Bairro Novo Horizon te, com os limites e característicos sequintes: Limitando-se pelo la- do direito com José Bispo, pelo lado esquerdo com o requerente, ao '* Sul para onde faz frente limita-se com a mencionada Avenida, ao Norte pera onde fz fundos limita-se com a Rua Antonio Ceser de Nirenda, me dindo O6m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral es querda e 06m00 de fundos. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA» BÃ, ESTADO DO FARÁ, EM DATA DE 08 LE DEZEMBRO DE 1.987. ( e) rt tg -