| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9045 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DA SALETE ARAÚJO SILVA. |
| native_id | 5481 |
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PRererrura Municirar DE MARABÁ EI Nº 08 DE DE 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipel, à MARIA DA Sh» LETE ARAÚJO SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Paço saber que a Câmara Municipal de Narebã, aprovou e eu senciono' a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfitouse! um terreno urbeno do Patrimônio Municipal, à MARIA DA SALETE ARAÚIo SILVA, localizado ne ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, É Fom! lhe 07, Quadra 1ô, Lote 15, com os limites o característices sequin test Limitando-se pelo lado direito com o lote da nº 14, pelo lado? esquerdo com O lote de nº 16, frente para a Ve7O e fundos com o lo ta de nº 35, medindo O7m50 de frente, 30m00 de lateral direito,30mt de lateral esquerda e 07750 de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEINO MUNICIPAL DE MARA BÃ, ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1.987. = e Municipal =