| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9047 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO DA MULHER DE MARABÁ. |
| native_id | 5483 |
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Jo Si PRererrura MuniciracDe MARABÁ Nº DE 1 Conceãe por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & ASSOCIAÇÃO * DA MULHER DE MARABÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÃO Feço seber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leds Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbeno do Patrimônio Municipal, à ASSOCIAÇÃO DA MULHER / DE KARABÁ, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MAR4BÁ, à Folha 23, Quadra 12, Lote 03, com os limites e características se quintess Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 03, pelo * lado esquerdo com o lote de nº 01, frente para a V-233, fundos com a VP=03, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 * de lateral esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrerá em vigor na data de sus publicação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987. Vistos += goosetósio