| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9048 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HOSPITAL E MATERNIDADE SUL DO PARÁ. |
| native_id | 5484 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
PRererrura Municiraz DE MARABÁ EI Nº 87 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno urbeno do Patrimônio Municipal, à HOSPITAL Eº MATEENIDADE SUL DO PARÁ, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Merabã, aprovou e eu sanciono a sequinte Leio Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à HOSPITAL E MATERNIDADE! SUL DO PARÁ, localizado no Núcleo de Parauapebas, à Rua "E", Quadra' 56, Lotes nºs 06,08 e 08, com og limites e características sequintes Limitendo-se pelo lado direito com o lote de nº 09, pplo lado esquer ão com o lote de nº 05, fezendo frente pera a Rua “P" e fundos com ' os loteu nºs 23, 23 e 24, medindo 27m00 de frente; 30m00 de lateral/ direita, 30m00 de lateral esquerda s 27m00 de fundos. Arte 22º - Esta Lei entrará em vigor ha dote de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987. WB raça