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norma nº 9049/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9049 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDA JOSÉ DE SOUZA.
native_id5485

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

pai DE MARABÁ
LEI Eº 9049/87 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1,987
Concede por enfiteuse um terreno
no do Patrimônio Nunicipesl, à RAIMUN-
DO JOSÉ DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ.
Faço saber que a Cêmars Nunicipel de Marabá aprovou e eu sanciono a
sequinte Leis.
Arte 1º - Fica concedido por enfiteu-
se um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO JOSÉ DE SOU-
ZA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33,
Quadra 31, Lote 31, con os limites e características sequintes! Limi-
tendo-se pelo lado dirsito com o lote de nº 12, pelo lado esquerão c*
com o lote de nº 10, fuzendo frente para a V-110, fundos com o muro *
da Celpa, medindo 03m00 de frente, 26m00 de lateral direita, 26m00 de
leteral esquerda e 08m00 de fundose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor *
ra data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA
DO DO PARÁ, EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO Pio nd
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