| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9049 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDA JOSÉ DE SOUZA. |
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pai DE MARABÁ LEI Eº 9049/87 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1,987 Concede por enfiteuse um terreno no do Patrimônio Nunicipesl, à RAIMUN- DO JOSÉ DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Cêmars Nunicipel de Marabá aprovou e eu sanciono a sequinte Leis. Arte 1º - Fica concedido por enfiteu- se um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO JOSÉ DE SOU- ZA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33, Quadra 31, Lote 31, con os limites e características sequintes! Limi- tendo-se pelo lado dirsito com o lote de nº 12, pelo lado esquerão c* com o lote de nº 10, fuzendo frente para a V-110, fundos com o muro * da Celpa, medindo 03m00 de frente, 26m00 de lateral direita, 26m00 de leteral esquerda e 08m00 de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor * ra data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA DO DO PARÁ, EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO Pio nd Vistos ÀS e =