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norma nº 9050/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9050 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA.
native_id5486

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Prererura Monicirar De MARABÁ
LEI Nº 9050/87 DE 08 DE DEZENBRO DE 1698
Concede por enfitense de um terreno
no do Patrimônio Nunicipal, à RAINUNDO *
FERNANDES DE SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Feço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a !
sequinte Lei.
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse !
um terreno urbsno do Patrimônio Municipel, 5 RAIMUNDO FERNANDES LE SOU
ZA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33 »
Quadra 22, Lote 01, com os limites sequintes: Limitando-se pelo lado !
direito com o lote de nº 02, pelo lado esquerão com a V-113, frente pa
ra V-102, fundos com o lote de nº 22, medindo 10m00 de frente, 30m00 *
de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 por fundose
Arte 2º - Esta Lei entrará er vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO KUNICIPAL DE NARA-
DO PARÁ, EN DATA DE 08 DE DEZENBRO DE 87.
Visto: |. A e A =

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