| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9050 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA. |
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Prererura Monicirar De MARABÁ LEI Nº 9050/87 DE 08 DE DEZENBRO DE 1698 Concede por enfitense de um terreno no do Patrimônio Nunicipal, à RAINUNDO * FERNANDES DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Feço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a ! sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse ! um terreno urbsno do Patrimônio Municipel, 5 RAIMUNDO FERNANDES LE SOU ZA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33 » Quadra 22, Lote 01, com os limites sequintes: Limitando-se pelo lado ! direito com o lote de nº 02, pelo lado esquerão com a V-113, frente pa ra V-102, fundos com o lote de nº 22, medindo 10m00 de frente, 30m00 * de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 por fundose Arte 2º - Esta Lei entrará er vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO KUNICIPAL DE NARA- DO PARÁ, EN DATA DE 08 DE DEZENBRO DE 87. Visto: |. A e A =