| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9051 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RUBENS RIBEIRO DE SOUZA. |
| native_id | 5487 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
PRM NDA DeMaranà LEI Nº 1/87 DE 08 DE DE 8 Concede por entiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipsl, à RUBENS RIBEI RO DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara Municipal ds Marabê, eprovou e eu senciono a se quinte Leio arte 1º — Fica concedido por enfiteuse * de um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RUBENS RIBEIRO LE SOUZA localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBAN A DA NOVA MARABÁ, Folha 33, Quadra 30, Lote 04, com os limites e características sequintoss Limitando-se * pelo lado direito com o lote de nº 03, pelo lado esquerdo com o lote de nº 05, frente para a trensamazônice e fundos com o lote de nº 07, medin do 10m00 de frente, 10m00 de laterel direita, 10m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundose arte 2º — Esta Lei entrarê em vigor na * dete de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINEIE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO PONPARÁ, Eli DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987 EE Vis di = eito el =