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norma nº 9051/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9051 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RUBENS RIBEIRO DE SOUZA.
native_id5487

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PRM NDA DeMaranÃ
LEI Nº 1/87 DE 08 DE DE 8
Concede por entiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipsl, à RUBENS RIBEI
RO DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ.
Faço saber que a Câmara Municipal ds Marabê, eprovou e eu senciono a se
quinte Leio
arte 1º — Fica concedido por enfiteuse *
de um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RUBENS RIBEIRO LE SOUZA
localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBAN A DA NOVA MARABÁ, Folha 33, Quadra
30, Lote 04, com os limites e características sequintoss Limitando-se *
pelo lado direito com o lote de nº 03, pelo lado esquerdo com o lote de
nº 05, frente para a trensamazônice e fundos com o lote de nº 07, medin
do 10m00 de frente, 10m00 de laterel direita, 10m00 de lateral esquerda
e 10m00 de fundose
arte 2º — Esta Lei entrarê em vigor na *
dete de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINEIE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO PONPARÁ, Eli DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987
EE
Vis di = eito el =

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