| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9052 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA TRINDADE DE GONÇALVES DA SILVA. |
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PIN DeMra LEI Nº 9052 DE 08 DE DEZENB (o) Concede por eníiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipel, à MARIA TRINDA DE GONÇALVES DA SIIVAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR4. Faço saber que a Cêmara Munâcipel de Marebá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º - Pica concedido por enfiteuse' de um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA TRINDADE GONÇAL VES DA SILVA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Merabá, à Folha 33, Quadra 24, Lote 08, com os limiteu e características sequin tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 09, pelo lado eg querdo com o lote de nº 07, frente para a V-101 e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30md0 de laterel esquerda e 10m00 de fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987. s = cipal =