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norma nº 9052/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9052 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA TRINDADE DE GONÇALVES DA SILVA.
native_id5488

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PIN DeMra
LEI Nº 9052 DE 08 DE DEZENB (o)
Concede por eníiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipel, à MARIA TRINDA
DE GONÇALVES DA SIIVAo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR4.
Faço saber que a Cêmara Munâcipel de Marebá, aprovou e eu sanciono a
sequinte Lei.
Arte 1º - Pica concedido por enfiteuse'
de um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA TRINDADE GONÇAL
VES DA SILVA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Merabá, à
Folha 33, Quadra 24, Lote 08, com os limiteu e características sequin
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 09, pelo lado eg
querdo com o lote de nº 07, frente para a V-101 e fundos com quem de
direito, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30md0 de
laterel esquerda e 10m00 de fundose
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA-
EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987.
s
= cipal =

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