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norma nº 9055/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9055 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JAIDE BINOW.
native_id5491

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ES
PrereruraMuniciraLDEMARABÃ
LEI Nº DE 08 DE RO DE 1.98
Concede por enfiteuse am terreno urbano
do Patrimônio Mmicipal, & JAIDE BINOW.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço seber que a Câmara Municipsl de Merabá, aprovou e eu sanciono a
sequinte Lei.
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urvano do Patrimônio kKunicipal, à JAIDE BINOW, localizado!
no Povoado de Curionôpolis na Rus Cestelo Brenco, Lote nº 108, com os
limites e características sequintes: Limitendo-so pelo lado direito *
com João Magalhães Viana, pelo lado esquerdo com Antonio Pereira dos
Santos, frente para a Ave Castelo Eranco, fundos com João Magalhães '
Viana, medindo 12m00 de frente, 21m00 de iateral direita, 21m00 de
lateral esquerda e 12m00 ãe fundose
arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA»
BÍ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987.
= cipal =

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