| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9056 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO TEIXEIRA MACEDO. |
| native_id | 5492 |
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PER LEI Nº 08 DE DE 2 Concéde por enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Nynicipal, à RAIMUN- DO TEIXEIRA MACEDO» O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABf, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmera Municipal de Mereb4, eprovou e eu sanciono! a sequinte Jei. Arte 1º - Zica concedido por enfiteu- ge um terreno urbano do Patrimônio Mmicipal, à RAIMUNDO TRIXSIRA * VACEDO, localizado no Povoado de Moreda Nova, Km-12 da BR=-222, com' og limites e carecterísticas sequintest Limitando-se pelo lado dá reito com o Sre Josê Melome Cavalcante, pelo lado esquerdo com Jo sé Ferreira de Oliveira, frente para a Rua Sebastião Rocha, fundos" cum O Sre José Melome, medindo 11ml0 de frente, 30m00 de lateral di reitas 30m50 de latersl esquerda e 11m00 de fundose Arto 2º - Beta Lei entrará em vigor '! na data de sua publiceção, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA RABÍ, ESÇADO DO PARÁ, EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO ar 1.987.