| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9057 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALMIRO DE SOUZA BRITO. |
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: João Alfredo Pira Msc MA LEI Nº 9057/87 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987 Concede por enfiteuse um terreno urbano" do Petrimônio Municipal, à ALMIRO DE 3OU ZA BRITO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Nerabê, aprovou e eu sanciono a se quinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, É ALYIRO DE SOUZA DRITO, 1o calizado no Nácleo de Prrauapebas, à Rua 14, Quadra 53, Lote 03, com og limites e características sequintes: Limitendo-se pelo lado direito com o lote de nº 02, pelo lado esquerdo com o lote de nº 20, frente para a referida Rua 14, fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente, * 27x00 de lateral direita, 27m00 de lateral esquerda e 10m0O de fundose Arte 2º — Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogedas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Eli DATA DE 08 DE LEZEMBRO DE 1.987 Visto de Soteen Secretário deTerras