| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9058 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSALVO MOREIRA BARROS. |
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João Alfredo Pirremora Moncro; Mag LEI Nº 8/87 LE 08 DE DEZEMBRO DE 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Mmicipal, à ROSALVO NOREI RA BARROS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara Mumicipesl de Merebã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano ão Patrimônio Hunicipal, à ROSALVO MOREIRA BARROS, * locelizado na Rua Barão do Rio Branco nº 434, Marabá, Pioneira, com 05 limites e características sequintess Liwitando-se pelo lado direi- to com quem de direito, pelo lado esquerdo com a propriedade do re querente, ao Norte para onde faz frente limite-sr com a mencionada * Rua, ao Sul para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medin ão 05m70 de frente, 11m00 de lateral direita, 11m00 de latersl esquer de e O5m70 de fundos. Arte 2º - Testa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PRSFEITO MUNICIPAL DS MARABA, PARÁ, E DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE Ea Secretário de