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norma nº 9064/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9064 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JANUARIA PEREIRA LIMA.
native_id5499

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João Alfredo Velosd
LEI Nº 9064/87 DE 08 DE DEZLMBRO Di 1.98
Concede por enfiteuse um terreno urbano
ão Patrimônio Municipal, à JANUÁRIA?
PERBIRA LIMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Fago saber que a Cêmara Municipal de Marabê, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Arte 1º — Fica concedido pro enfiteuse'
um gecreno urbano do Patrimônio Municifel, à JANUÁRIA PEREIRA LIMAçÃo
calizado na frea de Expensão Urbana da Nova Merebá, à Folha 31, Qua
dre 10, Lote 04-B, com os limites e características seguintes: Limi-*
tendo-se pelo lado direito com o lote de nº B-03, pelo lado esquerdo!
com o lote de nº B-05, fazendo frente para a V-314 e fundos com a Ro
dovia Transamazônica, medindo 10m00 de frentes 40m00 de lateral ai
reitas 40m00 de lateral esuverda e 10m00 de fundose
Arte 22º - Zsta Lei entrará em vigor ng'
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL Di MARA
DO PARÁ, “SZADO DO PANÍ, si DATA DE 08 Du DuzuuB. DE 87.
Secretário de Telas

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