| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9065 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ PEREIRA SOARES. |
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Prererrura Municirar e MaraBÃ LEI Nº 906 DE 08 Dá DiZuVBRO DK E) Conccde por enfiteuss um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & JOSÉ PERBIRA SOARLS o O PRaFEITO MUNICIPAL Di MARABÁ, ESTADO DO PARÃ, Faço saber que a Câmara Municipal, Eprovou e eu senciono « sequinte * Leis ANT. 1º — Fica concedido pro enfiteuse* um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ PEREIRA SOARES, Io calizado na frea de Zxpansão Urbana da Nova Karabá, à Folha 09, Lote! 02, Lots nº 14-B, com cs limites e características sequintess Limitan do-se pelo lado direíto com o lote de nº 15-B, pelo lado esquerdo com o lote de nº A-01, fezenão frente para « V-91, fundos com quem de di reito, medindo O7m60 de frente, 30m00 de lataral direita, 30m00 de la terel esquerda e 11m00 de fundos. ART, 2º - Este Lei entrerê em vigor na date de sua publicação, revogadas es disposições em centrério, GABINETE DO PRLFSITO MUNICIPAL De MARABÁ, ARÁ, ul DATA Di 08 Di DoZo) João Alfredo Veloso Souza Secretário de Terras