| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9068 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA RITA VIEIRA RIBEIRO. |
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Pererrura Munic pe MaraBÃ LEINº 9068/87 DE 08 Di D=ZisMBRO Du 1,987 Concede por enfitense um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & MARIA RITA * VIZIRA RIBEIRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, SSTADO DO PARÍo Faço saber que a Câmara Municipal de Marehé, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Petrimônio Municipsl, & MARIA RIZDA VIZIRA RIBEI RO, locelizado na Folha 28, Quadra 41, Lote 13, com os limitee e cg vacterísticas sequintest Límitanlio-se pelo lado direito com o lote * de nº 12, pelo lado esquerdo com os lotes nºs 14,15,16, frente para para a V-193, fundos com quem de direito, medindo 11m00 de frente, * 30m00 de lateral direita, 30700 de lateral égquerda, 11m00 de fundos. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GADINZIZ DO PREFLITO MUNICIPAL DE MARA» BÃ, LS DO FARÁ, ui DATA LE 08 Du DzZ:MBRO Di 1.987. ( Pref i = Secretário dé Terras