| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9069 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL CARVALHO DOS SANTOS. |
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———— mm e e e Poa MSRM LEI Nº 9059/87 DE 08 DE DEZEMBRO Du 1,987 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANOEL CARVA LHO DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL Di MARABÁ, ESTADO DO PARÊ. Feço saber que a Câmera Municipel de larebês aprovou e eu sanciono a sequinte Leio Arte 1º - Pica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Petrimônio Municipal, à MANOEL CARVALHO DOS SAN TOS, localizado na Área de Zxpensão Urbena da Nova larabá, à Folha 16, Quadra 26, Lote 36, com os limites e/carecterísticos sequintes:' Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 34, pelo lado esquer do com quem de direito, frente para a referida V=179 e fundos com os lotes nºs 41 e 42, medindo 09m50 de frente, 22m20 de lateral direita e 19n70 de lateral esquerda e 09m00 de fundose Arte 2? - Zeta Lei entrerá em vigor na! data ds sua publicação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PRSPLITO MUNICIPAL DE MARA- DO PARÁ, EM DATA Du 06 DoZ:NDRO/DA 1e9$To [rasa (mis a