| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9071 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LAURA PEREIRA DE SOUZA. |
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Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à LAURA PEREI- RA DE SOUZA, O PR&FSITO MUNICIPAL Di MARABS, LSTADO DO PARÁ, Faço seber que a Câmara Municipal de laravã, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à LAURA FERSIRA Di SOUZA, locazizado na Írca de Expansão Urbana da Nove Varebá, à Folha 333 Casdra 17, Lote 06, com os limites e características sequintes: Limi tando-se pelo iado direito com o lote de nº 05, pelo lado esquerdo * com o lote de nº 07, fezendo frente para a V-107 e fundos com o 1o- te de nº 12, medindo 10m00 de freuta, 30n00 de lateral direitas 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundoss arte-2º — Zeta Lei entrará em vigor na deta de gua publicação, revogadas es disposições em contrários GABINST! DO PREFEITO MUNICIPAL DE HARA= DO PARÁ, LI DATA Db 08 Di DuZbiBRO Jrão Alfredo Secretário de