| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9073 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA. |
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“João Alfredo Vi Concsãe por enfitsuse um terreno urbano do Patriménio Mmicipal, à LUIZ PERZIRA Du OLIVLIRA. O PREFEITO MUNICIPAL Di MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Feço seber que a Cêmara liunicipel de Marebá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1? - Fica concedido por enfitevse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à LUI PEREIRA DE OLIVSTRA, locelizedo ra irea de Expansão Urbana da Nova Yerebá, à Folha 33, Qua dra 02, Lote 10, com os limites e carecterístices sequiíntes: Limiten do-se pelo lado direito com a V113, pelo lado esquerdo com o lote * de nº 09, frente pare a V-104, fundos com a área verde, medindolJOmoo de frente, 34m00 de later=l áireitas 34m00 de lateral esquerda,09m00O de fundose Arte 2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogades es disposições em contrários GABINETE DO PRSPEINO MUNICIPAL DE MARho BÃ, ESTADO DO PARÁ, ul DATA Dis SUA PUBLICAÇÃOPEN OS DE DsZzoMBRO DE 1.987 Vis Secretário de Terras